FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE AUDIOMETRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

INSTITUI O "TICKET REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

FICA DENOMINADA RUA OLÍVIO OSÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIVENDAS SÃO FIDELIS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, AO LADO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO MUNICIPAL.

FICA DENOMINADA PRAÇA DALVIM KLEN, A ATUAL PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALCIDES MOURÃO E A RUA DE LIMA E SILVA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO IMMT - INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON- UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 11 DA LEI 2815 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL AO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DE MACAÉ/RJ, SINDSERVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VISCONDE DE ARAÚJO, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM POR FINALIDADE INCENTIVAR E DESENVOLVER A PRATICA DE TODOS OS ESPORTES, LOCALIZADO À AVENIDA FÁBIO FRANCO, 554 - VISCONDE DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL - AFROART - BRASIL CAPOEIRA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO, NA RUA FRANCISCO ALVES MACHADO, Nº 359 - BAIRRO AROEIRA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE ESTUDO NO MOVIMENTO HIO HOP.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-FERROVIÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUB-DELEGACIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS JOGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.