Revogar em todo o seu texto a promulgação da Lei nº 1486/94 de 30 de maio, com publicação em 31 de maio de 1994.

Fica denominada Vereador MATHIAS LACERDA, a atual rua E no Bairro da Glória.

Fica o Poder Executivo obrigado a definir vagas para o estacionamento de veículos, específicos aos deficientes físicos.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Projeto Gênese - Tereapia Alternativa para Dependentes Químicos.

Passa a denominar-se Anternor Tavare a atual rua H no Bairro Cancela Preta.

Fica denominado Ernane Lordeiro de Castro a atual Rua 08 do Bairro Nova Macaé.

Fica denominado Gumercindo Aurélio Cristino da Silva a rua situada entre as Ruas Vereador Manoel Rozendo e Crizando Carvalho, no bairro Brasília, na Barra de Macaé.

Fica denominado MANOEL NICOLAU FERNANDES(HELENO),a Vila situada entre os prédios de números 90 a 104 rua Professora Vanilde Natalino Mattos, na Barra de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com as Bandas de Macaé, para realização de Retretas nos Bairros, Distritos e Centro.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de 20.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica considerado de Utilidade Pública o CVI(Centro de Vida Independente)

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos de Integração Social de um terreno.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais.

Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 9.952.401,63.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternidade.

Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro, a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CEPREV.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro ACTO.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficiente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.

Fica autorizado a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto"

Fica instituída a obrigatoridade do canto e ensino do Hino do nosso Municáipio nas escolas Municipais.

Fica denominada Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto.

Fica denominada área de Proteção Ambiental a faixa de Mata Atlântica localizada na vertente do Bairro Jardim Pinheiro e parte do Morro de Santana.

Regulamenta concessão de uniformes à todos os Servidores Públicos Municipais que exercem Serviços na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como, a Guarda Municipal, nesta Municipalidade.

Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar através da Secretaria Municipal de Obras, vistorias periódicas semestralmente em todos os prédios que existam marquises no nosso Município.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 412.522.797,71, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Univerdade Federal do rio de Janeiro UFRJ, visando realização de programas de Intercâmbio e cooperação técnica-científica.

Torna-se obrigatória, em toda rede de hotéis e motéis em Macaé, a colocação de um folheto explicativo sobre a prevenção da AIDS.