Fica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Petrônio Ramos a atual rua W-21 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada João Ramos Filho a atual Rua W-20 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Manoel Barcelos Sobrinho a atual rua do antigo ambulatório no Loteamento da Usina de Carapebus, em Carapebus - 3ºDistrito.
Denomina de Maria Carolina da Conceição a atual Rua "A" no Loteamento Bela vista.
Fica denominada Macário Picanço a atual Rua W-18 no bairro Mirante da Lagoa.
Ficam as escolas públicas (municipais e municipalizadas) e particulares, obrigadas a manter afixado em local de fácil acesso, cartaz com o telefone e o endereço do conselho Municipal de Educação.
Fica denominada Zilda Maria de Souza a atual Rua W-16 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Euzébio Luiz da Costa Melo a atual Rua W-15 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Profª Maria da Conceição Carvalho a atual Rua W-14 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Professora Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W – 13 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Valdelina Viana Sant Ana a atual Rua Projetada “C” NA Granja Maria Luíza, no Bairro Visconde de Araújo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de Táxi para atender aos Moradores da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro e adjacências.
Fica proibida a circulação de veículos de som ou similares, no perímetro urbano do Município.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Associação Macaense de Apoio aos Cegos – AMAC, um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo, de imóvel municipal, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos vencidos.
Concede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores lançados para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Permanência de Estabelecimentos para o exercício de 1995.
Transforma em Colégios as Escolas Municipais Zelita Rocha de Azevedo e Professor Samuel Brust.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Ensino e Terapia Macaense - SENTRON.
Faz doação à CEHAB - RJ – Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, de uma área de terreno de propriedade do Município, localizada no PArque Aeroporto - 2º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Macaé.
Fica denominada Valcimar Machado a atual Rua Projetada (atrás do Cemitério), na localidade do Frade – 7º Distrito.
Fica denominada Eleosina Pereira de Queiroz Mattoso a atual Rua “X” no bairro Jardim Sol y Mar.
Fica denominada Archidêmio Corrêa Bittencourt a atual Rua 05 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Edir Matos a atual Rua 06 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Carlito Pinto da Silva a antiga Estrada do Caxanga.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997.
Faz doação à Casa de Espanha de Macaé, de uma área de terreno de propriedade do Município, no Bairro Imbetiba.
Faz doação à Superintendência Regional – Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Riviera Fluminense. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.227/2002)
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