DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 141/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 016/1999, DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N ° 151/2010 E NA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMVISA-MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2010, CRIA A CARREIRA DE CONTABILISTA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS ZONAS INDUSTRIAIS 4 (ZI-4) E 5 (ZI-5), ALTERA O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM Nº 141/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS Nº 092/2007 E 209/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE CREDENCIAMENTO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INSTITUÍDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LCM N° 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 164/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 161/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, ESTABELECE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS PARA ORLA MARÍTIMA NO TRECHO INSERIDO NOS BAIRROS PRAIA DO PECADO, CAVALEIROS E PRAIA CAMPISTA EM CONFORMIDADE COM A LCM N° 214/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 216/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI POLÍTICA DE MELHORIA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$5.310.000,00.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO AGENTE DE TRÂNSITO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DERROGA OU REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2004 DISPONDO SOBRE O NOVO REORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98. (ALTERADA PELA LC Nº 031/2003).

ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR N.º 092, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2011.

REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 115/2009 E 164/2010.

TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.