LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATAS DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

Licitações abertas

Número da licitação Objeto Numero do processo Data Abertura Mais
PREGÃO - 009/2022 PUBLICAÇÃO: 05/05/2022 - MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE TODAS AS FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE MANUTENÇÃO E SEGURANÇA NECE [...]
0334/2022 18/05/2022
ABERTA
CONCORRÊNCIA - 001/2022 PUBLICAÇÃO: 02/02/2022 - MELHOR TÉCNICA
O OBJETO DA PRESENTE CONCORRÊNCIA É A CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) AGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A [...]
0158/2022 24/03/2022
ABERTA
PREGÃO - 007/2022 PUBLICAÇÃO: 25/02/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA GUARNECER AS NECESSIDADES DECORRENTES DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
1399/2021 15/03/2022
ABERTA
PREGÃO - 006/2022 PUBLICAÇÃO: 18/02/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL/COFFE BREAK/PEQUENAS REFEIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
1376/2021 10/03/2022
ABERTA
PREGÃO - 005/2022 PUBLICAÇÃO: 11/02/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E CONFECÇÃO DE PLACAS E MEDALHAS DE HOMENAGEM COM VISTAS A ATENDER OS DITAMES NORMATIVOS DESTA CASA LEGISLATIVA E PLACAS SETORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
0206/2022 24/02/2022
ABERTA
PREGÃO - 004/2022 PUBLICAÇÃO: 03/02/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL/COFFE/BREAK/PEQUENAS REFEIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNC [...]
1376/2021 17/02/2022
ABERTA
PREGÃO - 003/2022 PUBLICAÇÃO: 01/02/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS (PEÇAS) PARA MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS E COLORIDAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CONFORME E [...]
0063/2022 15/02/2022
ABERTA
PREGÃO - 002/2022 PUBLICAÇÃO: 28/01/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE BEM ESTAR UNIVERSAL PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
1120/2021 10/02/2022
ABERTA
PREGÃO - 001/2022 PUBLICAÇÃO: 12/01/2022 - MENOR PREÇO POR ITEM (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE REFERÊNCIA.
0007/2022 26/01/2022
ABERTA
CONCORRÊNCIA - 003/2021 PUBLICAÇÃO: 12/08/2021 - MENOR PREÇO GLOBAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÃO CIVIL PARA REFORMA DO PRÉDIO DA ANTIGA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ RJ (PALÁCIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO), LOCALIZADO NA AVENIDA RUI BARBOSA, CENTRO EM MACAÉ RJ, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE [...]
0681/2021 15/09/2021
ABERTA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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