A Câmara Municipal de Macaé declara que, no período de 01/01/2026 até a presente data, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados, inclusive a penalidade de impedimento de licitar e contratar. Informação atualizada em 24/06/2026.

A Câmara Municipal de Macaé declara que, no exercício de 2025, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados, inclusive a penalidade de impedimento de licitar e contratar.

A Câmara Municipal de Macaé declara que, no exercício de 2024, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados, inclusive a penalidade de impedimento de licitar e contratar.

A Câmara Municipal de Macaé declara que, no exercício de 2023, não foram aplicadas sanções administrativas a licitantes ou contratados, inclusive a penalidade de impedimento de licitar e contratar.