Altera o art. 63, V, art. 88 e art. 92, XXXII da Lei Orgânica Municipal.

Altera o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal de Macaé.

Altera o art. 38 da Lei Orgânica, acrescentando a alínea “k” ao inciso I, modificando o inciso III e o § 1º e acrescentando os §§ 3º e 4º, viabilizando a delegação de competências do Chefe do Poder Executivo.

Lei Orgânica do Município de Macaé até a Emenda 076/2020.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/1998.

MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ.

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 76/2020 - Modifica a redação do artigo 45 da lei orgânica do município de Macaé e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 75/2016 - Propõe a inclusão do parágrafo 7° no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal de Macaé.

Emenda Modificativa a Lei Orgânica Municipal n° 74/2014 - Dispõe sobre alteração do inciso 1° do artigo 67, da LOM e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 73/2014 - Dispõe sobre alteração do § 5° do artigo 52, da LOM, e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 72/2014 - Acrescenta o § 9 ao Art. 76 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 71/2014 - Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé.

Lei Orgânica do Município de Macaé