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Informações atualizadas em: 16/12/2025 - 10:44:58
LEI ORDINÁRIA - 2728/2005 27/12/2005

  • AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA JARIT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES.

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LEI ORDINÁRIA - 2727/2005 27/12/2005

  • INSTITUI O PROGRAMA MACAÉ FACILITA.

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LEI ORDINÁRIA - 2726/2005 27/12/2005

  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1849/98, DE 26/06/98, CRIANDO CARGOS NO MAGISTÉRIO.

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LEI ORDINÁRIA - 2725/2005 27/12/2005

  • DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009.

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LEI ORDINÁRIA - 2724/2005 26/12/2005

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

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LEI ORDINÁRIA - 2723/2005 22/12/2005

  • FICA DENOMINADA RUA ALBACORA, A ATUAL RUA “R-2”, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO – 5º PROLONGAMENTO.

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LEI ORDINÁRIA - 2722/2005 22/12/2005

  • FICA DENOMINADA RUA RAPHAEL CHRYSANTHO SAMPAIO GUERRA, A ATUAL AVENIDA “A” SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO.

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LEI ORDINÁRIA - 2721/2005 22/12/2005

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCESSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CADEIRA DE RODAS.

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LEI ORDINÁRIA - 2720/2005 22/12/2005

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS, CANTORES E COMPOSITORES.

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LEI ORDINÁRIA - 2718/2005 22/12/2005

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DOURADA.

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LEI ORDINÁRIA - 2717/2005 22/12/2005

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO COMDERPA.

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LEI ORDINÁRIA - 2716/2005 22/12/2005

  • INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA.

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LEI ORDINÁRIA - 2715/2005 12/12/2005

  • ACRESCENTA INCISO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.558/2004.

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LEI ORDINÁRIA - 2714/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS BAIRROS.

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LEI ORDINÁRIA - 2713/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA AROEIRA.

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LEI ORDINÁRIA - 2712/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA.

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LEI ORDINÁRIA - 2711/2005 12/12/2005

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E CULTURAL COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.

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LEI ORDINÁRIA - 2710/2005 12/12/2005

  • FICA DENOMINADA AVENIDA HULDA ALVES FERNANDES, A ATUAL AVENIDA W 16, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR.

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LEI ORDINÁRIA - 2709/2005 12/12/2005

  • FICA DENOMINADA RUA MANOEL DO CARMO LOZADA, A ATUAL RUA L-1, NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS.

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LEI ORDINÁRIA - 2708/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL – AMAAS.

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LEI ORDINÁRIA - 2707/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BARRA DE OURO.

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LEI ORDINÁRIA - 2706/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO IMPERIAL.

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LEI ORDINÁRIA - 2705/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA –CERVI.

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LEI ORDINÁRIA - 2704/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO MIRAMAR.

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LEI ORDINÁRIA - 2703/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DAS MALVINAS.

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LEI ORDINÁRIA - 2702/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BARRETO.

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LEI ORDINÁRIA - 2701/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PULO DO GATO.

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LEI ORDINÁRIA - 2700/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO LAGOMAR.

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LEI ORDINÁRIA - 2699/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS ESTUDANTES.

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LEI ORDINÁRIA - 2698/2005 12/12/2005

  • FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA.

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