Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$88.837.000,00,

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a investir os recursos provenientes dos "Royalties".

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 7.000.000,00.

O Parágrafo 6º, do artigo 221, acrescido à Lei nº 665/78, pelo artigo 14, da Lei nº 1.218, de 27 de dezembro de 1989, passa a ter a seguinte redação.

Fica considerada de Utilidade Pública e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO FRONTEIRA-BARRA DE MACAÉ.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 95.761.000,00.

Passa a denominar-se NELSON CARVALHAES a tual Avenida Mirante da Lagoa.

Passa a denominar-se ESPAÇO CULTURAL VOVÓ SILVANA o espaço existente em Glicério - 7º Distrito de Maca´é.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 133.620.000,00.

Será pago mensalmente aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, o Auxílio Alimentação no valor CR$ 90,00, por dia-refeição, correspondente a 20 dias úteis, em casa mês, ficando excluídos deste benefício os ocupantes dos cargos comissionados.

Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover a locação de imóvel de propriedade privada para instalação, pelo PODER JUDICIÁRIO, da 3ª Vara Civil.

Revoga a Lei nº01.163/88 e dá outras providências.

Passa a denominar-se JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR o Posto de Saúde, localizada em Areia Branca.

Passa a denominar-se AMIL TANOS a Escola existente no Morro de Santana, no Bairro de Aroeira.

Passa a denominar-se MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS a Rua D, localizada no Loteamento Bela Vista.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaé a celebrar, com o União Nacional Futebol Clube, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte.

Fica considerada de utilidade pública municipal a COMUNIDADE EVANGÉLICA DA MACAÉ.

Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Quissamã, visando prestar aopio técnico através de recursos humanos disponíveis.

Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS DOARES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.

Passa a denominar-se Rua Dr. TIOEI ZUKERAN a Rua seis situada no Bairro Costa do Sol.

Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a GUARDA FLORESTAL DO MUNICÍPIO, vinculada à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente.

Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com a UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um CONVÊNIO.

Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a IGREJA METODISTA WESLEYANA, entidade religiosa e da assistência social, sem fins lucrativos, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA, fundada em 01 de janeiro de 1905, situada à Rua Aimés Boreges Chaloub, n° 54, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.

Fica concedido, no mês de dezembro corrente, um abano na quantia de CZ$ 30.000.00 aos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis - AMORC,