LEI ORDINÁRIA - 5466/2026

Informações da lei municipal
Data: 05/01/2026
Número: 5466
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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