Informações da lei municipal
Data: 17/12/2024
Número: 5279
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Descrição
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS CONDIÇÕES DE DECLÍNIO DE HABILIDADES MENTAIS E AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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