Descrição
FICA APROVADA A LISTA NOMINAL DE ENQUADRAMENTO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES INATIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE ACOMPANHAM O PRESENTE DECRETO, CONFORME § 3º, DO ART. 75, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2011.