Descrição
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2011, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 3.487/2010 QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO PARA ABERTURA DE FRENTES DE TRABALHO EM ÉPOCAS DE DEFESO E PIRACEMA.