Descrição
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E TENDO EM VISTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 196, DE 2011, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONCUSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS.