Informações da lei municipal
Data: 11/04/2019
Número: 1983
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO.


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