Objeto

O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela Contratada, contratação de empresa/instituição especializada para prestação de serviços educacionais referente a ministração de capacitação na área de conhecimentos básicos para servidores, a saber: Modulo II - Gestão Pública 20 horas; Orçamento Público 40 horas; Lei de Responsabilidade Fiscal 20 horas; Modulo III - Contabilidade Pública 40 horas. Conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência), II (Planilha de Preços) e III (Minuta Ata de Registro de Preços), que faz parte integrante do Pregão Presencial CMM nº 025/2016 e em conformidade com os termos e condições da Nota de Empenho Nº03/2017, do Processo Administrativo CMM nº 0001/2015.