Objeto

O presente Contrato tem por objeto a prestação, pela Contratada, de aquisição de mobiliário(s), visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé, conforme discriminados nos anexos I (Termo de Referência) e II (Planilha de Preços), que faz parte integrante do Pregão Presencial CMM nº 049/2016 e em conformidade com os termos e condições da Nota de Empenho Estimativo nº 057/2017, do Processo Administrativo CMM nº 1086/2016.