COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2025

Informações da publicação

Data: 19/03/2025

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Descrição

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE NÃO POSSUI COTA PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA.

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COTA_DA_ATIVIDADE_PARLAMENTAR__VERBA_INDENIZATORIA__2025_0000001.pdf

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