COTA DA ATIVIDADE PARLAMENTAR | VERBA INDENIZATÓRIA - 2025
Informações da publicação
Data: 09/05/2025
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Descrição
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRECEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE NÃO POSSUI COTA PARA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA.
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