Detalhamento da portaria
CESSAR OS EFEITOS DE TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA VIGENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020.