Data: 03/07/2024
Exercício: ANUAL/2023
Descrição: Prestação de Contas do Legislativo – Fundo Especial da Câmara Municipal, exercício de 2023.
Período: 01/01/2023 - 31/12/2023
Agente: NILTON CÉSAR PEREIRA MOREIRA
Secretaria: FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
Julgado pelo Legislativo: AGUARDANDO O JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE/RJ...
Registra-se que as prestações de contas do Fundo Especial da Câmara Municipal, a partir do exercício de 2016, deixaram de ser apreciadas e julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em razão de decisão adotada no âmbito daquele órgão de controle externo.
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