LEI ORDINÁRIA - 5502/2026

Informações da lei municipal
Data: 07/04/2026
Número: 5502
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ: TERRITÓRIOS DO SAMBA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON