FICA ASSEGURADO, AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, INATIOS E PENSIONISTAS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE PERCEBEM, NO MÊS DE AGOSTO, VENCIMENTO, PROVENTOS E PENSÕES MENSAIS IGUAIS OU INFERIORES A CZ$ 9.599,60, A CONCESSÃO DE UM ABONO NO VALOR DE CZ$ 250,00.