ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 216/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei complementar
Nome do Arquivo
Ações
LEI COMPLEMENTAR_219_2013_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Macaé utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
