LEI ORDINÁRIA - 5554/2026

Informações da lei municipal
Data: 03/07/2026
Número: 5554
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RAÍZES DO TURISMO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI_ORDINARIA_5554_2026_0000001.pdf

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