LEI ORDINÁRIA - 5537/2026

Informações da lei municipal
Data: 27/05/2026
Número: 5537
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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