LEI ORDINÁRIA - 5502/2026

Informações da lei municipal
Data: 07/04/2026
Número: 5502
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ: TERRITÓRIOS DO SAMBA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_ORDINARIA_5502_2026_0000001.pdf

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