LEI ORDINÁRIA - 5449/2025

Informações da lei municipal
Data: 17/12/2025
Número: 5449
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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