LEI ORDINÁRIA - 5426/2025

Informações da lei municipal
Data: 03/12/2025
Número: 5426
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

INSTIUI O SELO “CIDADE AMIGA DOS NEURODIVERGENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE MEDIDAS DE ATENDIMENTO ADAPTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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