LEI ORDINÁRIA - 5397/2025

Informações da lei municipal
Data: 05/11/2025
Número: 5397
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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