LEI ORDINÁRIA - 5333/2025

Informações da lei municipal
Data: 06/07/2025
Número: 5333
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR – RECICLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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