LEI ORDINÁRIA - 5316/2025

Informações da lei municipal
Data: 03/06/2025
Número: 5316
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS - VALORIZA MACAÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER CAPACITAÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREENDEDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_ORDINARIA_5316_2025_0000001.pdf

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