LEI ORDINÁRIA - 5312/2025

Informações da lei municipal
Data: 27/05/2025
Número: 5312
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAÉ O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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