Informações da lei municipal
Data: 30/11/2024
Número: 5270
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Descrição
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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