Informações da lei municipal
Data: 04/10/2024
Número: 5248
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Descrição
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.


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