Informações da lei municipal
Data: 01/10/2024
Número: 5245
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS – RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.


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