Informações da lei municipal
Data: 04/05/2024
Número: 5174
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS OCIOSOS E/OU NÃO PRODUTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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