Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N.º 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E INSTITUI AUXÍLIOS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.