Informações da lei municipal
Data: 03/10/2023
Número: 5075
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR, JUSTA E SOLIDÁRIA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES, A MOEDA SOCIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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