Informações da lei municipal
Data: 07/06/2022
Número: 4896
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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