Informações da lei municipal
Data: 31/05/2022
Número: 4894
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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