LEI ORDINÁRIA - 1022/1986

Informações da lei municipal
Data: 09/09/1989
Número: 1022
Exercício: 1986
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

REFERENDA O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE MACAÉ.

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