Descrição
FICA REVOGADA A LEI Nº 888/84, DE 11 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICIS PARA CONSTRUÇÃO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DESDE QUE NOS MESMOS SEJA RESERVADO UM ESPAÇO PARA FINS CULTURAIS.
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