LEI ORDINÁRIA - 1457/1993

Informações da lei municipal
Data: 08/12/1993
Número: 1457
Exercício: 1993
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

TORNA-SE OBRIGATÓRIA, EM TODA REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS EM MACAÉ, A COLOCAÇÃO DE UM FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS.

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