Câmara Municipal de Macaé

LEI ORDINÁRIA - 2181/2001

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Informações da lei municipal

Data: 14/12/2001

Número: 2181

Exercício: 2001

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ALTERA A ALÍNEA “E“ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.130/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

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