Informações da lei municipal
Data: 16/12/2004
Número: 46
Exercício: 2004
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS; CRIA ORGÃOS ENTIDADES, CONSOLIDA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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