LEI ORDINÁRIA - 2665/2005

Informações da lei municipal
Data: 19/10/2005
Número: 2665
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ESTABELECIDO O TOPODIAGNÓSTIO E O GRAU DE PERDA AUDITIVA ATRAVÉS DOS EXAMES COMPLEMENTARES, A CRIANÇA DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ADAPTANDO-SE O APARELHO AUDITIVO ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA.

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