Informações da lei municipal
Data: 28/12/2009
Número: 138
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE E ATUALIZA AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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