Informações da lei municipal
Data: 15/03/2010
Número: 3352
Exercício: 2010
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO À ABRAMT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PRA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.


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