Descrição
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ, INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE LOGÍSTICA DUTOVIÁRIA 1 (ZELD-1), MODIFICA OS LIMITES DAS ZONAS INDUSTRIAIS 3 E 4 (ZI-3 E ZI-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.