LEI ORDINÁRIA - 5547/2026

Informações da lei municipal
Data: 01/07/2026
Número: 5547
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TDAH E A DISLEXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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LEI_ORDINARIA_5547_2026_0000001.pdf

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